Nove anos após acidente, famílias tentam evitar prescrição no STF

Boeing da Gol se chocou com jato Legacy em 2006 e caiu no norte de MT.
Pilotos norte-americanos do jato foram condenados pela Justiça brasileira.

Avião caiu em região de mata em Peixoto de Azevedo (Foto: Divulgação/Bombeiros de Sinop (MT))

Há exatos nove anos do acidente com o Boeing 737 e um jato Legacy, que matou 154 pessoas, numa região de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, as famílias das vítimas lutam para que a decisão do juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, do Legacy, a quatro anos e quatro meses de prisão, em 2011, seja cumprida e o processo não prescreva.

A defesa dos pilotos recorre da decisão em última instância e, se não transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2016, o processo será prescrito. “O que nós queremos é o processo não seja prescrito e os pilotos cumpram a decisão, seja no Brasil ou nos Estados Unidos”, declarou a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjah, que perdeu o marido no acidente.

Os pilotos continuam atuando nos Estados Unidos, já que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que cassou em 2011 as licenças de voo dos pilotos em território americano, não está sendo cumprida.

O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 10 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato também foi multada em R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Eles também foram proibidos de voar no Brasil. Em 2010, a Justiça americana negou a cassação da licença de voo dos pilotos.

Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol, que saiu de São Paulo com destino aos Estados Unidos, e o jato Legacy se chocaram quando faziam trajetórias em sentidos opostos no espaço aéreo brasileiro. Apontada por relatório da Aeronáutica como resultado de falha dos pilotos do jato, a colisão no ar entre as aeronaves provocou a queda do Boeing em solo mato-grossense, matando os 154 ocupantes do avião – entre tripulação e passageiros.

Desde então as famílias das vítimas do acidente buscam a responsabilização dos pilotos na Justiça brasileira. O último desdobramento da disputa judicial foi em abril deste ano, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter em três anos, um mês e dez dias em regime aberto a pena imposta aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato.

Manifestação
Nesta terça-feira (29), as famílias das vítimas devem fazer uma manifestação em frente ao prédio do STF, em Brasília, para cobrar agilidade no julgamento do mérito do recurso dos pilotos. “Vamos fazer uma homenagem às vítimas e também pedir que o STF não permita que a manobra da defesa para prescrever o processo e os pilotos ficarem impunes”, afirmou Rosane.

 A expectativa, segundo ela, é que o processo seja julgado e finalizado em outubro. “Estamos há nove anos nessa batalha e não podemos deixar prescrever”, disse. Segundo tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando não admite mais recursos no processo

Pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino estavam no jato Legacy (Foto: Reprodução/TV Globo)Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
(Foto: Reprodução/TV Globo)

A defesa dos dois havia protocolado um pedido de reanálise da pena a que eles foram condenados em julgamento de agosto de 2013.

Em abril deste ano, a associação que representa as famílias das vítimas do acidente concordou com a decisão judicial, mas alertou para a dificuldade de fazer com que ela seja cumprida.

O processo penal pode vir a transcorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a defesa dos pilotos norte-americanos protocole recurso nessa instância e, assim, acabe prolongando ainda mais a duração do processo. G1.MT

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