NOVO CÓDIGO FLORESTAL

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) alerta o setor produtivo sobre a necessidade de organização e agilidade dos estados brasileiros para iniciarem a discussão sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), após a aprovação do texto do novo Código Florestal realizada na tarde desta quarta-feira (29) na comissão mista que analisa a MP 571/12, que complementa o Código.

“O texto, embora não seja o melhor na visão de todos, ficou favorável para aos produtores de forma geral e deve trazer mais segurança jurídica no campo. Parabenizamos os nossos parlamentares, em especial aos da Frente Parlamentar do Agronegócio da Agropecuária (FPA) que conseguiram fechar acordo deixando de lado posições mais radicais, buscando o consenso”, avalia o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira.

Segundo Silveira, para o setor fica o recado de que agora é preciso organização. “Os municípios precisam se preparar para rodar o enquanto antes o CAR e os estados iniciarem as discussões do PRA“, avalia.

Para parlamentares ligados à agropecuária, um dos principais avanços foi assegurar que nos 80% destinados à preservação ambiental na região amazônica dentro da propriedade rural sejam computadas a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal. Assim, garantir que os agricultores tenham disponíveis para produção os 20% efetivamente.

As regras gerais para o PRA serão definidas no âmbito geral pela União, enquanto os estados terão que estabelecer as regras específicas para dizer, por exemplo, se a APP na margem de rio no estado deve ser de 20m, 50m ou 100m. Além da comissão mista, o novo texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e então pelo Senado Federal, com votação em turno único.

Soja Brasil – Nesta quinta-feira (30) os impactos do novo Código Florestal na produção será tema do Fórum Soja Brasil, uma realização da Aprosoja Brasil e do Canal Rural. O evento ocorrerá na cidade de Esteio (RS), durante a Expointer e contará com as presenças dos deputados federais Bohn Gass, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, do promotor de justiça de Meio Ambiente Alexandre Saltz e o procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos Moraes.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Assuero Veronez, o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja RS), Pedro Reus Nardes, e o comentarista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin também estarão presentes no evento. Soja Brasil conta com apoios regionais do Serviço de Aprendizagem Rural (Senar) dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e coordenação técnica da Embrapa. O patrocínio é das empresas BASF, Mitsubishi Motors e Monsanto.

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