Paranatinga: Prefeito de Paranatinga é mantido no cargo pelo TRE-MT

Condenação por improbidade administrativa não impediu diplomação do gestor

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou o recurso que pedia a cassação dos direitos políticos de Vilson Pires, do Partido Republicano Progressista (PRP). Ele foi eleito prefeito de Paranatinga em outubro do ano passado.

O recurso foi interposto pela coligação “Paranatinga em Novas Mãos”, que exigia a perda do diploma de prefeito de Vilson Pires por ele ter sido condenado pela prática de promoção pessoal ao se utilizar do dinheiro público. Pires foi condenado no dia 2 de outubro do ano passado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No entanto, o pleno do TRE-MT entendeu que a condenação do político não seria o suficiente para que ele perdesse o cargo de prefeito de Paranatinga.

Em seu voto-relatório, o juiz Pedro Francisco da Silva, ressaltou que as irregularidade cometidas por Pires não provocou dano ao erário público e nem enriquecimento ilícito.

O magistrado também destacou que o gestor fora punido com aplicação de multa cível e que sendo assim o político já havia pagado a sua pena. “Não há a necessidade de se aplicar a pena de suspensão de direitos políticos”, concluiu o douto relator. O voto foi acompanhado pelos demais juízes-membros do TRE-MT.

O advogado da coligação “Paranatinga em Novas Mãos”, Rodrigo Terra Cyrineu, lamentou a decisão do TRE-MT. Para ele o fato de Pires ter sido condenado por improbidade administrativa já bastava para a cassação do diploma. “Não existe cidadão só um pouco improbo ou semi-imoral ou com vida pregressa parcialmente maculada. Mas o pleno do TRE partiu do princípio de proporcionalidade entendendo que as irregularidade do candidato (Vilson Pires) não seriam suficientes para a cassação do diploma”, criticou a sentença o advogado.

O recurso de Terra visava a expedição do diploma de prefeito de Pires e por conseguinte a diplomação e posse da candidata da coligação “Paranatinga em Novas Mãos”, Darci Fátima de Souza e seu vice, Valdecir Donizete Nunes. Darci ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2012 com 32,81% dos votos válidos.

Já Vilson Pires, da coligação “União Trabalho e Desenvolvimento”, foi eleito prefeito da cidade recebendo 5.072 votos (47,32%).

Paranatinga está localizada na região oeste de Mato Grosso e possui 18 mil habitantes. O município foi fundado em 1964 por colonizadores vindos da região Sul brasileira.

Condenação

O atual prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, foi condenado pela justiça comum por ter feito publicidade pessoal com o dinheiro público.

A improbidade, de acordo com a sentença do TJMT, aconteceu entre os anos de 1997 a 2000 quando Pires mandou gravar sua marca pessoal, a letra V, em todos os bens público municipais, até mesmo em receituários médicos. Na época, Pires era prefeito de Paranatinga.

Assessoria/PMP-MT MARCIO CAMILO Paranatinga News

 

 

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