PEDÁGIO: Transporte escolar está isento de taxas rodoviárias em MT

Lei n° 10016/2013 de autoria de José Domingos Fraga foi sancionada em dezembro de 2013

Dentre os vetos derrubados em dezembro de 2013, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa Romoaldo Júnior (PMDB), a Lei n° 10016/2013 de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).

Veiculada no Diário Oficial há pouco mais um mês, a referida lei institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, a isenção do pagamento de pedágio rodoviário, aos veículos de transporte escolar, que periodicamente transportam alunos do ensino fundamental, médio e superior para localidades diversas de suas origens.

Segundo José Domingos, a iniciativa tomada pelos parlamentares irá garantir o direito de estudantes de vários pontos de Mato Grosso. “O aluno se submete a longas viagens intermunicipais em busca do nível superior, ou qualquer nível escolar. Além da distância, o valor do pedágio seria mais um fator negativo para eles (estudantes).”

O parlamentar explica que o gasto com tarifas rodoviárias é atribuído a mensalidade do transporte escolar, que são onerados em decorrência da cobrança de pedágios existentes em rodovias matogrossenses. BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

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