Piracema em Mato Grosso começa em novembro

O Consema determinou nesta semana que de novembro a fevereiro será proibido pescar

A piracema começa em novembro em Mato Grosso indo até fevereiro. A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Nestes três meses será apenas a pesca de subsistência, praticada por comunidades ribeirinhas para garantir a alimentação das famílias. A cota diária de pescado por pescador é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, desde que o peixe esteja de acordo tamanho mínimo pré-determinado para cada espécie. O transporte para este tipo de pescado fica ilegal neste período.   O Consema alerta os pescadores mato-grossenses para que comecem a preparar suas documentações para a declaração de estoques. A medida vale também para os comerciantes de pescado no Estado. A declaração terá de ser enviada á Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A medida também vale para frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.   A pesca para caráter científico está liberada, desde que esteja previamente autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Sema.   Outras operações como despesca, transporte, comercialização, beneficiamento devem estar com o pescado previamente declarado e licenciado junto aos órgãos competentes e registrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR). Todo o produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem. O descumprimento desta regra implicará em multa, perda do pescado e dos apetrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca. A decisão começa a valer no dia 1º de novembro para os rios da bacia hidrográfica do Araguaia e a partir do dia 05 de novembro para os rios das bacias hidrográficas do Paraguai e Amazonas. Documentos   A piracema é um período natural de reprodução dos peixes de água doce, que ocorre em ciclos anuais no período de chuvas. O período de restrição de pesca serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.   Aqueles que desrespeitarem a piracema serão penalizados com multa que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou detenção previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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