Polícia faz operação contra a pirataria de produtos com marcas da Copa

Policiais e fiscais da prefeitura de Cuiabá devem percorrer comércio local.
Lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção pelo uso indevido de marcas.

Policiais da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e fiscais da Prefeitura de Cuiabá vão realizar uma operação a partir desta terça-feira (27) para combater a pirataria e o uso de marcas exclusivas da Fifa durante a Copa do Mundo. Em entrevista ao G1, a delegada responsável pela operação, Ana Cristina Feldner, informou que as equipes deverão recolher produtos e orientar os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. “Vamos começar já nesta terça o trabalho para coibir este tipo de crime”, disse a delegada.

Os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem autorização expressa da entidade, como determinam as regras da Lei Geral da Copa.

De acordo com a assessoria da prefeitura, a relação de termos protegidos vai desde símbolos do evento, logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote Fuleco, até termos como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014” e o nome de todas as cidades-sede seguido de 2014. Dessa forma, empresas ou lojas, por exemplo, não podem usar o termo “Promoção da Copa do Mundo” ou lançar uma camiseta com a inscrição “Brasil 2014” sem autorização da Fifa.

A fiscalização deverá ser realizada principalmente nas áreas de restrição comercial ao redor da Arena Pantanal. A pena para a falsificação ou modificação não autorizada de símbolos oficiais para fins comerciais ou de publicidade é de 3 meses a 1 ano de detenção. G1.MT

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