Polícias no país inteiro param em busca de isonomia entre militar e civil; Maggi propõe equiparação de salários

 

O caos instalado em dias anteriores nas ruas no estado da Bahia e agora no Rio de Janeiro por conta da paralisação de centenas de policias militares que reivindicam melhores salários ao Governo, deflagrou um movimento nacional que extrapola as portas dos batalhões e comandos militares e chega à mesa dos civis.

De um lado, militares querem equiparação salarial com a Polícia Civil e se organizam em associações representativas por todos os cantos do país em uma paralisação que eles mesmos denominam ‘nacional’. De outro, os próprios policiais civis se solidarizam com a categoria e prometem parar como forma de sensibilizar o Governo Federal pela ‘pouca atenção’ que tem dado à questão da Segurança Pública como um todo.

Aos moldes da Bahia – onde o governador já declarou reajuste salarial de 6,5% em 2012, retroativo a janeiro – no Distrito Federal a categoria também quer aumento e promete parar até dia 15 de fevereiro se a reivindicação de 52% de reajuste salarial não for acatada…

“É mais que justo que a categoria cruze os braços após o dia 15, caso o governo do Distrito Federal não demonstre boa vontade de negociar”, comentou o vice-presidente Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), sargento Manoel Sansão Alves Barbosa, garantindo que o aumento dos repasses do Fundo Constitucional chega a 58,06%, entre os anos de 2008 e 2012. “Por isso, queremos o aumento de 52%. E pode ter certeza de que não iremos para o movimento como os colegas da Bahia [onde parte dos militares não aderiu à paralisação]. Vamos todos unidos, até os oficiais”, afirmou.

Junto ao movimento dos militares que aos poucos se nacionaliza, a polícia civil se solidarizou com a categoria e além de declarar legítimas as reivindicações, promete cruzar os braços também.

“O que acontece na Bahia é um reflexo desse descaso. Os policias militares têm nossa solidariedade. Poucos estados têm uma política de cargos e salários para as polícias e a União cedeu à pressão dos governadores e está segurando a PEC 300 (que cria um piso nacional para policiais)”, diz o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapal), Jânio Bosco Gandra.

Segundo ele, a Confederação Brasileira de Policiais Civis também estuda promover uma paralisação nacional da categoria contra o que chama de “descaso” da União e dos governos estaduais em relação à Segurança Pública.

“O que acontece na Bahia é um reflexo desse descaso. Os policias militares têm nossa solidariedade. Poucos estados têm uma política de cargos e salários para as polícias e a União cedeu à pressão dos governadores e está segurando a PEC 300 (que cria um piso nacional para policiais)”, diz o presidente da entidade, Jânio Bosco Gandra.

“Vamos manter os 30% do contingente trabalhando. O resto vai parar e queremos ver como o governo vai fazer. Não tem Força Nacional de Segurança para enviar para todos os estados”, disse Gandra ao ressaltar que o objetivo é realmente pressionar os Governos.

SOLUÇÃO

Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição que põe fim à discrepância entre as duas categorias e torna de fato a polícia única. A PEC 102, que já conta com o apoio de associações estaduais de polícia, tem objetivo de preencher a lacuna existente no sistema policial brasileiro que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação) e por isso, torna a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e onerosas dos Estados.

Além disso, a PEC vem como solução para eliminar as rixas entre civis e militares ao propor a equiparação da categoria em salários e condições de trabalho num sistema único.

Maggi, autor da proposta, acredita que a aprovação representa um instrumento garantidor da democracia e preparação para inserção do Brasil entre as nações desenvolvidas, em uma das áreas das mais essenciais à vida em sociedade.

Dois quesitos fortalecem a discussão da PEC 102, já apelidada de PEC da polícia cidadã no Congresso. Um deles é a não vinculação do piso salarial equiparado ao da Capital federal, o que torna a PEC 300 lesiva aos caixas estaduais. Sugere ainda a criação de um fundo nacional capaz de garantir a implementação de um piso salarial.

Outro fator é a composição do ciclo completo de polícia, que vai do atendimento preventivo e ostensivo à apuração e diligências até que o processo seja encaminhado ao Ministério Público ou juiz, o que garante maior eficiência à atividade policial.

“A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto. A discussão volta a ocupar lugar de destaque nos debates nacionais, em face da pressão da sociedade e de sensibilidade de nossos governantes em todas as esferas da Federação”, ressaltou Blairo.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Praças, Heder Martins de Oliveira, a proposta dá ainda aos policiais militares e bombeiros o direito de exercerem a cidadania completa; “somos subcidadãos, não temos direito de exercer plenamente nossa cidadania, direitos assegurados inclusive pela Constituição da República e que nos são negados por sermos militares da polícia e corpo de bombeiros”, concluiu ao lamentar a falta de direitos trabalhistas como o de greve e possibilidade de optar pela sindicalização e filiação partidária.

Agência O Globo


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