População de Chapada dos Guimarães recebe orientações sobre a permanência de menores nas ruas

PAMELA PORFÍRIO
Assessoria/PJC-MT
Chapada dos Guimarães, MT – Uma força-tarefa foi mobilizada em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte) para orientar proprietários de bares e lanchonetes sobre a permanência de menores nos estabelecimentos no período noturno. A ação faz parte da operação “Chapada Segura”, da Polícia Judiciária Civil, com apoio do Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
 As normas reguladoras são explicadas na Portaria Nº 01/2014, da Vara da Infância e Juventude que também prevê penalidades para os que não se submeterem. As abordagens foram realizadas de forma integrada por membros dos órgãos da Segurança, Justiça e Conselhos.
Na quarta-feira (19.03), os participantes saíram em caravana às 19h30, da Delegacia de Polícia e percorreram os bairros São Sebastião, Sol Nascente e Santa Cruz distribuindo cópias da portaria e o material do projeto De Bem com a Vida, da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Civil. Em cada estabelecimento comercial, o proprietário e os clientes ali presentes recebiam orientações do delegado Bruno Lima Barcellos, da promotora de Justiça, Nayara Roman Mariano Scolfaro, e da juíza de direito Silvia Renata Anfee Souza, sobre as regras da referida normativa.
O delegado Bruno Barcellos expôs a importância do trabalho, para coibir a permanência de menores em bares no período noturno, de acordo com a idade, horário e sem a presença de pais, conforme as regras definidas pela portaria. “Temos percebido que a presença de crianças e adolescentes desacompanhados nas ruas de Chapada até altas horas tem se tornado algo corriqueiro, como consequência, o envolvimento de menores com as drogas também tem aumentado,” destacou.
A juíza Sílvia Renata destacou casos de crianças com apenas sete anos que já são usuárias. “Elas estão iniciando nas drogas cada vez mais cedo,” lamentou. A promotora Nayara explicou que além do envolvimento com entorpecente, os menores também estão cada dia mais, praticando atos infracionais. “Diante desta situação preocupante, foi necessário unir forças com o máximo de parceiros para combater o problema”, declarou.
A Portaria nº 01/2014 restringe o horário de permanência de crianças e adolescentes em bares e lanchonetes, permitindo um pouco de flexibilidade para aqueles que estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis. O proprietário do bar que permitir a permanência de menores fora das normas estabelecidas poderá ser penalizado pelo crime de desobediência, com multa de três a vinte salários mínimos, e aos reincidentes, a multa será aplicada em dobro.

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