Por risco de vazamento tóxico, Justiça ameaça interditar frigorífico que emprega 1.250 trabalhadores em MT

Ação pede que Perdigão pague R$ 3 milhões por dano moral a trabalhadores 

A juíza Karine Milanese Bessegato, da Justiça do Trabalho, admitiu que poderá determinar a qualquer momento a interdição e operação da Brasil Foods S/A, que ostenta a marca Perdigão. A empresa terá que comprovar imediatamente a adoção de medidas de segurança relativas à manutenção de válvulas e registros de pressão do sistema de refrigeração da unidade de Mirassol d’Oeste, em Mato Grosso. A empresa emprega nesse local 1.250 trabalhadores.

De acordo com a decisão da juíza em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, caso de descumprimento da ordem judicial, o frigorifico pagará multa diária de R$ 50 mil. as irregularidades foram apontadas pelo Núcleo de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), após fiscalização empreendida no local no ano passado.

O procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho,  disse que na fiscalização na unidade ficou comprovado que “as irregularidades eram de conhecimento do frigorífico”. Segundo Daroncho, ninguém precisa entender tecnicamente do assunto para observar que há problemas visíveis nas válvulas e registros dos vasos de pressão: são muito antigos e estão em adiantado e perigoso estado de corrosão pela ferrugem.

“Apesar do grave risco de acidente, a empresa não tem se preocupado em realizar manutenção nas instalações” 
– Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho

Além disso, o fato de um equipamento produzir e acumular fluidos sob pressão superior à atmosférica implica elevado risco não só à saúde, mas à vida dos trabalhadores. O procurador acrescenta que “a amônia é um gás extremamente corrosivo, irritante poderoso das vias respiratórias, olhos e pele. Dependendo do tempo e do nível de exposição podem ocorrer efeitos que vão de irritações leves a severas lesões corporais até a morte”.

Na ação civil pública, o MPT pede, ainda, que a unidade de Mirassol D’Oeste seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 3 milhões. A quantia leva em consideração a gravidade das condutas ilícitas – desde 2007 o frigorífico tem conhecimento dos problemas no vaso de pressão e, mesmo assim, não adotou as medidas saneadoras; a extensão do dano causado; o porte econômico da empresa, que, somente em 2012, teve um lucro líquido de R$ 813,2 milhões; e, sobretudo, o critério do desestímulo.

Na ação, foram relacionados diversos casos de acidentes envolvendo a amônia, ocorridos em diferentes frigoríficos. O procurador enfatiza o mérito da intervenção do MPT e do Poder Judiciário, que se anteciparam àquilo que poderia ser mais uma tragédia humana pelo descaso com o meio ambiente do trabalho: “há vários casos de situações semelhantes no Brasil em que vidas foram ceifadas e a resposta do sistema jurídico somente chegou depois do dano consumado”, concluiu.

Via 24Horas News

Responder

comment-avatar

*

*