Prefeito Evaldo consegue liminar e continua no cargo

 Na última sexta-feira, 21/Fev, o Tribunal Regional Eleitoral, emitiu medida cautelar em favor do prefeito de Canarana, Evaldo Diehl (PSD), com efeito suspensivo à sentença que cassou o diploma do prefeito e vice de Canarana, proferida pela justiça de Canarana por suposta prática de ilícito eleitoral, como abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Conforme a defesa, a decisão judicial se baseou em provas ilícitas, malformadas, pouco consistentes e duvidosas; gravação produzida sem autorização judiciária e entregue a terceiros, no caso, para a coligação derrotada, como forma de chantagem ou vingança; contradições nos depoimentos colhidos em audiência, pois a pessoa que efetuou a gravação ora periciada, foi presa em audiência por falso testemunho… Por isso, como existe o risco de alternância de poder, cujos efeitos da penalidade da cassação atingiria toda a sociedade, a defesa pediu a liminar para dar efeito suspensivo à sentença, até julgamento final dos recursos

Conforme o relator, o Dr. André Stumpf Jacob Gonçalves, não se está afirmando que não exista nos autos qualquer indício de captação ilícita de sufrágio. Ao contrário, os indícios existem. “Contudo, para resultar em condenações como sucedeu no caso em pauta, esses indícios devem ter por lastro provas sobre as quais não incida dúvidas quanto a sua licitude, vez que para aplicação das sanções previstas no artigo 41-A da Lei 9.504/97 exige-se provas cabais, seguras, íntegras”. Ele prossegue dizendo que a orientação é evitar a alternância de poder, que resulta em troca de secretários, assessores e das políticas administrativas. Por estes motivos, a medida liminar foi deferida, mas pode ser modificada a qualquer momento.

Jop

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