Prefeito ganha liminar para que professores voltem às salas de aula imediatamente

CANARANA, MT– O Município de Canarana entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, contra o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso – Subsede de Canarana), pedindo a volta dos professores para as salas de aula, que estão em greve por melhores salários desde o dia 24/jun. A petição foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. O prefeito Walter Faria solicitou a ilegalidade da greve e ganhou a causa.

Conforme o prefeito, apesar da tentativa de implantar novas diretrizes para os profissionais da educação municipal, inclusive solicitando prazo para levantamento e reestruturação no plano de cargos e carreira da rede municipal, o SINTEP deflagrou movimento grevista. Acrescenta em sua defesa, que os profissionais da Educação Básica são remunerados pelo sistema de subsídio, concedido pela Lei n° 11.738/2008, sendo o piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica de R$ 950,00 para a jornada de 40 horas semanais, mas que os servidores do Município têm jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo remuneradas as horas proporcionalmente trabalhadas. Alegou que o movimento grevista afronta os artigos 205, 207, 227 da CF/88, causando prejuízo a mais de 2.144 alunos, sendo que 656 estão sem atendimento nas creches.

Conforme decisão da desembargadora, existe a demonstração do incalculável prejuízo social que a greve causou. Por essa e outras razões constadas no artigo 273 do CPC, foi deferida a liminar determinando o imediato retorno dos servidores da rede de ensino às atividades normais, sob pena de pagamento de multa diária de 30 mil reais. O SINTEP pode contestar a decisão em prazo legal.

Até esta quarta-feira os professores da cidade e alguns do interior, continuavam em greve.

Fonte:Jornal O Pioneiro

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