Prefeitos do Araguaia e mais 15 municípios de MT participam de Audiência Pública em Cuiabá sobre Assentamentos de MT

A Audiência Pública é presidida pelo Deputado Federal Nislon Leitão do PSDB autor do requerimento da Audiência.

A Assembleia Legislativa de MT está realizando neste momento uma Audiência Pública para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários em Mato Grosso.

A Audiência Pública é presidida pelo Deputado Federal Nislon Leitão do PSDB autor do requerimento da Audiência, e na AL o requerimento foi feito pelos Deputados Nininho e Ezequiel Fonseca.

O tema é justamente a morosidade do INCRA em relação aos assentamentos, além das denuncias de venda dos lotes dentro dos Assentamentos. Recentemente dezenas de pessoas chegaram a ser presas após denuncias de que teriam adquirido terras de Assentamento, diversos políticos inclusive foram citados nas denuncias. Durante a Audiência ainda houve o cumprimento da Ordem de Prisão contra o Vereador e Assentado do município de Itanhangá, Silvestre Kaminski, ele usou a Tribuna para falar sobre a atuação do INCRA e do Governo na região e criticou a atuação da Justiça. Após usar a palavra, ele foi conduzido para a Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de MT onde a Polícia Federal o aguardava para cumprir o mandato de Prisão. Antes de sair os presentes da Audiência e levantaram e cantaram o Hino Nacional em clima de comoção.

Araguaia:

Dentro da Audiência Pública foi citada também a Portaria 294 publicada no diário oficial do dia 26 de novembro deste ano, onde declara de interesse do serviço público o imóvel da União, caracterizado como Várzea do Rio Araguaia, localizado nos municípios de Luciara, São Felix do Araguaia, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, ainda das cidades do TO – Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, com área total de 1.627.686,4495 há – Um milhão, seiscentos e vinte e sete mil mil, seiscentos e oitenta e seis hectares, quarenta e quatro ares e noventa e cinco centares.

A alegação é de que o imóvel da União de que constitui área indubitável da União por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia. A portaria ainda diz que o imóvel descrito é de interesse público na medida em que será destinado à regularização fundiária de interesse social e reconhecimento do Território de Comunidades tradicionais que ocupam o total para fins de moradia, reprodução sociocultural e uso sustentável e uso sustentável dos recursos naturais.

A Portaria ainda conclui que a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso – SPU-MT procederá ao cancelamento de eventuais inscrições existentes em seu sistema cadastral a solução dos débitos pendentes, assim como a notificação administrativa dos ocupantes irregulares que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel, conforme o caso. O documento ainda informa que o teor da Portaria ao Ofício de Registro de Imóveis da circunscrição e ao Município. A Portaria é assinada por Cassandra Maroni Nunes, secretária do Patrimônio da União.

O Presidente Da Audiência Pública e Deputado Federal Nilson Leitão comentou sobre o caso, e explicou que a Portaria ainda cabe discussão. “A Portaria 294 não é uma decisão é apenas um susto para tirar o sono de muita gente”, explicou Nilson Leitão.

Também participam da Audiência Pública em Cuiabá, vários deputados estaduais, além do Deputado Federal e Senador Eleito Welington Fagundes do PR.

Fagundes fez questão de dizer que apesar de fazer parte da situação, é preciso conversar e evitar injustiças como aconteceu com a prisão de Kaminski. “Nós não podemos mais permitir que essas injustiças aconteçam, precisamos conversar e impedir que isso continue acontecendo por todo o nosso estado”, disse ele durante a Audiência. “Fica aqui o depoimento de um parlamentar da base, a minha revolta contra essas ações. Aqui não é uma posição de comodismo por ser da bancada do Governo, aqui é uma situação de revolta”, disparou Fagundes.

O Agência da Notícia está em Cuiabá fazendo a cobertura do evento e em breve você poderá assistir às entrevistas sobre o assunto com os representantes do Governo.

Vereador de Itanhagá é preso pela PF em Cuiabá durante audiência pública da Terra Prometida 

O vereador Silvestre Caminsk (PPS), de Itanhangá do Norte foi preso no fim da manhã dessa sexta-feira (19-12) em Cuiabá, durante uma reunião que discutia os problemas enfrentados pelos assentamentos do Estado de Mato Grosso, com foco na operação Terra Prometida.

Ele foi acabou preso pela própria operação Terra Prometido da Polícia Federal que está investigando a venda ilegal de terras proveniente da Reforma Agrária, por assentados. 

O vereador tinha acabado de discursar quando foi preso e encaminhado para a sede da Polícia Federal onde será interrogado. Os presentes cantaram o hino nacional no momento da prisão em protesto.   Camila Nalevaiko/ 

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