Procon de Paranatinga recebe capacitação sobre Sistema de Informação e Defesa do Consumidor

Entre os dias 15 a 19 de abril os servidores do PROCON Municipal de Paranatinga estão realizando treinamento para uso do Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC.

As servidoras do PROCON Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Shirley Tereza Damian, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social e a Técnica, Maria Regina Cassiano Mendonça são as servidoras responsáveis pelo treinamento do SINDEC.

No total, 15 Procons do Estado de Mato Grosso possuem Sindec: Procon Estadual, além dos PROCONs Municipais de Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Pedra Preta,Tangará da Serra, Nobres e Paranatinga.

O SINDEC é um programa cedido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

O SINDEC institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.

O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor. Odocumento

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