PROJETO QUE CRIA REPASSE ÀS APAES DEVE SER APROVADO


Foi aprovado na Assembleia Legislativa, em primeira votação, o projeto de lei complementar do deputado estadual Zeca Viana (PDT) que visa a repassar 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza às associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Sociedades Pestalozzi.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue, posteriormente, ao plenário para segunda votação. Caso aprovado, o projeto vai à sanção governamental para se tornar lei.

Em Mato Grosso, existem 83 unidades da Apae, para as quais o Governo do Estado destina R$ 5,3 milhões anuais para custeio de mais de 10 mil alunos. O que daria uma média de R$ 530 reais, por ano, por aluno.

Para as entidades, esse dinheiro é insuficiente e não garante qualidade no atendimento básico aos alunos. Outro fator grave é que, quando completa 21 anos, o aluno da Apae não pode mais contar com a ajuda do Estado nem para estudar.

Se a proposta virar lei, a previsão é de que fique à disposição das Apae, Pestallozzi e entidades afins cerca de R$ 9 milhões anuais, já que a previsão de arrecadação do Fundo é de R$ 93 milhões neste ano.

Assessoria BG

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