Ribeirão Cascalheira: Servidores, juíza e promotor orientam pré-candidatos sobre propaganda e prestação de contas

Uma ação conjunta dos servidores da 53ª zona eleitoral, da juíza Cristhiane Baggio e do promotor Daniel Carvalho levou esclarecimentos sobre a legislação eleitoral aos pré-candidatos e partidos políticos de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira. Os encontros organizados pela Justiça Eleitoral tem o objetivo de fortalecer nos futuros homens públicos o compromisso com a democracia e com a lisura no pleito que se realizará no dia 7 de outubro deste ano.

O encontro foi realizado nesta terça-feira, 3 de julho, na Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, e contemplou também advogados, profissionais contratados para fazer a contabilidade das campanhas e ainda profissionais da área de publicidade e propaganda.

Durante o encontro os palestrantes discorreram sobre as regras da propaganda eleitoral e da prestação de contas de campanha.

Para melhor compreensão por parte dos presentes, os servidores do cartório eleitoral organizaram apresentações em telão (com utilização do programa Power-point).

Eles também distribuíram aos presentes as cartilhas confeccionadas pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que tratam de Crimes Eleitorais, Propaganda Eleitoral, Prestação de Contas e Ações e Representações Eleitorais.

A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio advertiu os presentes da importância de conhecer as normas aplicáveis às eleições, a fim de evitar problemas judiciais futuros, destacando a facilidade de acesso a tais informações através do sítio eletrônico mantido pelo TRE-MT (www.tre-mt.jus.br ).

Em seguida, o promotor eleitoral, Daniel Carvalho Mariano, ministrou palestra sobre a propaganda eleitoral, esclarecendo dúvidas e conscientizando a respeito dos pontos mais polêmicos.

O promotor convidou os representantes dos partidos e coligações das três cidades abrangidas pela 53ª Zona Eleitoral a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecendo-se regras e limitações tendentes a evitar o abuso de poder econômico e a perturbação da ordem durante as campanhas. A iniciativa do promotor eleitoral foi acolhida pelos representantes dos partidos políticos.

A servidora Marina Coutinho Teodorio de Oliveira Borba, com auxílio dos servidores Adriano Meireles Borba (como mediador) e Ana Paula Góis de Souza (na preparação e organização do material), tratou dos temas relacionados à prestação de contas de campanha eleitoral, com apoio nas normas de regência e nas cartilhas confeccionadas pelo TRE-MT. Ela ressaltou ainda alguns pontos costumeiramente não observados adequadamente pelos responsáveis a prestar contas de campanas eleitorais.

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