Sefaz-MT suspende cobranças de ICMS de cruzamento de dados

 A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e os deputados Dilmar Dal Bosco e Wagner Ramos para discutir a cobrança do ICMS proveniente do cruzamento de dados dos contribuintes que optaram pelo Simples Nacional. Na reunião ficou decidido que a cobrança será suspensa por 15 dias para que sejam discutidas as formas de pagamento do tributo.

No cruzamento de dados cerca de 3 mil contribuintes apresentaram irregularidades nas operações comerciais, a principal delas foi o preenchimento irregular das notas fiscais, em especial as codificações CST, NCM, CFOP, bem como a falta de destaque dos impostos devidos e alegações indevidas de operações não tributadas. Com o preenchimento irregular, estas operações tiveram em um primeiro momento a tributação indevida da carga beneficiada de 7,5% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando na verdade deveriam recolher a carga tributária do ICMS Estimativa Simplificada, também conhecido como Carga Média.

Entre as solicitações dos empresários estão a não cobrança dos débitos de 2011, ou caso as dívidas deste ano forem cobradas, que haja uma flexibilização para que os empresários possam pagar os débitos de 2011 e 2012 sem juros e tenham um prazo de 180 dias para quitar a dívida.

Como resultado das discussões foi formado um grupo de trabalho que irá discutir e analisar a questão durante o período em que o tributo estará suspenso.

A primeira reunião será realizada já nesta sexta-feira (26) na Sefaz-MT.

Com informações da Sefaz-MT.

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