Seminário vai discutir legislação trabalhista rural

O público alvo são produtores rurais, presidentes de Sindicatos Rurais, trabalhadores, advogados e juízes

Ascom Aprosoja

Mesmo fazendo parte do setor que mais gera empregos em Mato Grosso, os empresários ligados ao agronegócio enfrentam grandes dificuldades para contratar mão de obra. A legislação vigente não contempla as particularidades do trabalhador rural e temas como jornada de trabalho, terceirização e contratos de safra têm sido entraves para o desenvolvimento e crescimento do setor. Para discutir este assunto, entidades e o poder Judiciário realizam na próxima segunda (02) pela manhã, em Cuiabá, o “Seminário Trabalhista Rural – Os limites da negociação coletiva”.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, no ano passado a agropecuária foi responsável pela criação de 189 mil postos de emprego com carteira assinada no estado, o que representou 25% do total de vagas geradas. Já em 2013, apenas nos sete primeiros meses, o número de vínculos formais chegou a 197 mil.

As normas que regem as relações entre empregadores e empregados no Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi promulgada em 1º de maio de 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas e não contemplou a realidade do trabalhador rural, que depende de fatores externos para a realização de suas atividades, por isso em 08 de junho de 1973 houve a promulgação da Lei nº 5889 específica para regular o trabalho rural.

Segundo o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, a atual legislação precisa se adequar às particularidades dos trabalhadores. “As leis trabalhistas atuais aplicam as mesmas regras para os trabalhadores urbanos e rurais, porém existe uma diferença muito grande, como por exemplo, as intempéries climáticas. É impossível trabalhar durante a chuva, como também não podemos expor o trabalhador ao sol escaldante”, alertou.

Ainda de acordo com Fávaro, o poder judiciário precisa estar mais próximo do campo para conhecer a realidade. “Este seminário é a prova de que há interesse para a discussão deste tema. Precisamos de algumas adequações na jornada de trabalho e na terceirização das atividades”, alertou Lima.

Demandas – Para garantir o crescimento do agronegócio do estado e, consequentemente, o aumento na geração de empregos, o setor pede a aceitação de trabalho extraordinário diferenciado, possibilidade da alteração de intervalo intrajornada e descanso semanal remunerado diferenciado e flexível.

Em relação à terceirização das atividades, é necessário que haja mudanças na terceirização das atividades rurais mecanizadas, sucessão de contratos de safra, reduzido para dois meses, criação do  Cadastro Nacional de Trabalhadores Rurais pelo SINE, entre outros.

Desde 2009 o projeto de lei nº 458 de 2009, proposto pelo então senador Gilberto Goellner, pede a adequação e modernização da lei 5.889 de 1973, que institui normas reguladoras do trabalho rural.

Programação – O seminário será dividido em dois grandes painéis. O primeiro vai discutir a “Jornada de Trabalho no meio rural”, os temas abordados são: a realização de 4 horas extras por dia e o regime de 12h por 36h e a flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada. O assunto será debatido pelo Desembargador Tarcísio Régis Valente, presidente do TRT da 23ª Região, pelo Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, pela Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (23ª região, MPT-MT) e o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Barreto Zaranza.

O segundo painel, que terá início às 13h30, vai abordar o tema “Terceirização e Contrato de Safra”, os assuntos debatidos serão: as atividades rurais que podem ser terceirizadas, responsabilidades com acidente de trabalho com máquinas agrícolas locadas e o intervalo mínimo entre contrato de safra. O mediador será o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, e os painelistas serão o advogado e Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região), Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região), José Roberto Dante de Oliva, e o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região (MPT-MT).

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