Setor produtivo cobra nova postura em relação ao governo de MT

Cansados da inoperância e arbitrariedades do governo em relação ao agronegócio, entidades estudam medidas judiciais

Lideranças do setor produtivo de Mato Grosso se reuniram na terça (16) para deliberar e definir ações em relação à inoperância e as arbitrariedades do governo do estado com relação ao setor do Agronegócio. Desde o início do ano os líderes de entidades representativas, como, Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação dos Criadores (Acrimat) têm mantido o diálogo com o poder executivo, na tentativa de estabelecer acordos e auxiliar a gestão estadual. Porém, em virtude da ausência de ação por parte do governo, os presidentes de Sindicatos Rurais e delegados da Aprosoja deram carta branca para a diretoria destas entidades tomarem todas as ações cabíveis, institucionais ou judiciais – contra esta falta de atenção por parte do governo do estado de Mato Grosso.

Entre os inúmeros problemas pontuados estão a profusão de decretos e portarias publicados constantemente para aumentar a carga tributária. Somente este ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) editou 870 atos (decretos, portarias). Isso equivale a quatro atos editados por dia, gerando dúvidas e insegurança jurídica a toda sociedade.

O sucateamento do Instituto de Defesa Agropecuária (indea), a morosidade na tramitação de processos na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a falta de transparência na aplicação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) também foram apontados pelas lideranças como fatores que reduzem a competitividade do setor.

O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, afirma que o setor produtivo é forte e organizado e não admite ser ignorado. “Somos um dos principais setores dentro do PIB de Mato Grosso, tanto na geração de empregos quanto no desenvolvimento da economia como um todo. Sempre procuramos manter um diálogo com o governo do estado, mas o que é combinado em uma sala de reunião não é cumprido. Este ano não tivemos nenhuma reunião do conselho gestor do Fethab, somos os maiores contribuintes deste fundo, que deveria ter seus recursos aplicados em estradas e habitação, mas não sabemos onde está indo o dinheiro”, afirmou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, pediu celeridade nos processos que passam pelas secretarias estaduais e efetividade nas ações articuladas junto ao governo de Mato Grosso. “Não é possível mais suportar as altas cargas tributárias estaduais. Além disto, os recolhimentos não são investidos no seu fim, como é o caso do Fethab”, reforçou.

Como exemplo da discrepância, o presidente da Famato lembrou que o governo federal reduziu, há alguns meses, os juros para financiamento de implementos agrícolas. Ao mesmo tempo, o governo do estado aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para estes produtos em Mato Grosso, anulando o efeito da medida federal.

O presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Laércio Fassoni, acredita que as entidades já fizeram de tudo para estabelecer o diálogo com o governo. “Recebemos promessas, mas elas não são cumpridas. É complicado falar para os produtores rurais lá no campo que as coisas serão solucionadas e, depois, elas ficam paradas. Os funcionários dos órgãos, como o Indea, no interior, não tem materiais básicos para trabalhar, como impressora, papel, carros e até cadeiras no escritório”, desabafou Laércio Fassoni.

Fávaro recordou que quando o governo solicitou ao setor produtivo que ‘entendesse’ a necessidade do aumento dos impostos e auxiliasse o governo a enfrentar a crise financeira, os produtores não se furtaram. “Agora já não suportamos mais esta voracidade e o pior é que não estamos vendo os retornos dos nossos impostos”, complementou o presidente da Aprosoja.

Somente este ano o setor agropecuário de Mato Grosso contribuiu com quase R$ 400 milhões a mais em arrecadação de ICMS e Fethab, se comparado com o ano passado. No Fethab, de janeiro a junho de 2012 a arrecadação foi cerca de 30% superior ao ano passado, acumulando um montante de R$ 390,97 milhões. No ano passado, no mesmo período, a arrecadação do Fethab foi de R$ 308,50 milhões. Já no ICMS, o incremento foi de 13%, acumulando, de janeiro a junho deste ano, R$ 2,6 bilhões recolhidos pelo setor. No ano passado, no mesmo período, o setor pagou R$ 2,3 bilhões de ICMS ao estado.

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