STJ determina afastamento por mais um ano de conselheiro do TCE-MT

Humberto Bosaipo já estava afastado das funções desde o último ano.

Segundo STJ, Corte recebeu sete denúncias contra o réu.

Conselheiro já estava afastado há um ano da função (Foto: Arquivo TVCA)Conselheiro já estava afastado há um ano da função
(Foto: Arquivo TVCA)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento por mais um ano do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. A determinação ocorreu mediante denúncias de improbidade administrativa no período em que Bosaipo foi deputado estadual e atuou como presidente da Assembleia Legislativa.

O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa do conselheiro, disse que vai recorrer da decisão do novo afastamento. A Corte informou que recebeu sete denúncias contra o conselheiro por peculato e lavagem de dinheiro que somam R$ 4,3 milhões. Dessa forma, Humberto Bosaipo vira réu na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O conselheiro já está afastado desde 16 de março do último ano por conta de outra denúncia de desvio de dinheiro.

Bosaipo responde a 20 ações penais pela suposta prática de cerca de mil crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “Sem embargo de considerar que tal fato não representa, por ora, a culpabilidade do réu, que pode até mesmo ser absolvido de todas as imputações, julgo que a medida cautelar, seja pela natureza da acusação, pela quantidade de indícios em desfavor do réu ou até mesmo pelo fato de se tratar de infrações relativas a crimes praticados em detrimento do erário, se encontra perfeitamente justificada, até mesmo para preservação da respeitabilidade da Corte de Contas perante a sociedade mato-grossense”, disse o relator das ações, ministro Francisco Falcão, sobre o afastamento.

Segundo o Ministério Público Federal, o réu teria criado uma empresa de fachada à qual eram destinados cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. À época, Bosaipo era deputado estadual e também chegou a assumir a presidência e primeira secretaria do órgão, onde eram emitidos os cheques.

Ainda de acordo com a denúncia, uma empresa de publicidade e eventos era a destinatária formal dos cheques. Conforme o ministro Francisco Falcão, a sociedade existe apenas formalmente, já que não recolheu tributos, não tem inscrição regular e não existe fisicamente no endereço informado ao município. “A emissão de cheques de ente público em favor de pessoa jurídica nessas condições seria indício concreto de peculato”, frisa.

Na outra ponta do esquema estaria a factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que emprestava dinheiro aos deputados. Os cheques serviriam para quitar os débitos. Segundo depoimentos, Bosaipo assinava os cheques e os levava pessoalmente à factoring, onde os dava em garantia de dívidas – favorecendo a si mesmo ou a terceiros indicados por ele.

G1 MT

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