TCE-MT nega provimento ao recurso impetrado pela Câmara de Cocalinho Compartilhe

Na sessão do dia 22 de maio, terça-feira o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso conheceu em parte e não deu provimento ao recurso ordinário impetrado pelo gestor Flávio Mendes dos Santos, em razão do Acórdão nº 3.716/2011, que julgou Irregulares as Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Cocalinho, exercício de 2010.

No acórdão haviam sido impostas as penas de glosa e multa, no valor total equivalente a 70,13 UPF-MT e 140 UPF-MT, respectivamente, além da fixação de duas determinações e três recomendações.

No recurso em análise, o recorrente questionou contra seis das sete irregularidades remanescentes apontadas nessas Contas. A 5º Relatoria, do conselheiro Domingos Neto fez novo estudo conclusivo a respeito de cada apontamento questionado e atribuído ao vereador e presidente da Câmara Municipal, Flávio Mendes dos Santos.

Em seu voto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pelo não provimento do recurso ordinário, inclusive para manter todas as determinações e recomendações fixadas por meio do Acórdão nº 3.716/2011.

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