TCU aponta 194 pessoas em Mato Grosso consideradas inelegíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista de gestores e ex-administradores públicos do estado que não podem participar das próximas eleições municipais. Em Mato Grosso, o levantamento mostra que 194 pessoas não podem participar das eleições em outubro deste ano para prefeito e vereador.

Segundo o secretário de Controle Externo do TCU-MT, René Oliveira Júnior, o órgão levantou os nomes de quem já passou pela máquina pública ou ainda trabalha no setor e teve as contas julgadas irregulares. A maioria por problemas em convênio envolvendo dinheiro do governo federal.

Conforme o secretário do TCU, aparecem na lista gestores e ex administradores considerados inelegíveis a partir de 7 de outubro de 2004, em decisões que não cabem mais recursos na Justiça. Para o TCU, a relação funciona como um filtro para evitar a participação de determinados candidatos ‘fichados’ nas próximas eleições.

O registro de candidatura termina no dia 5 de julho. A lista de quem tem restrição foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai repassar os dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em seguida, a Justiça Eleitoral deve declarar essas pessoas inelegíveis por um período de oito anos a contar da decisão final sobre a reprovação das contas.

O chefe de cartório, Antônio Henrique Boaventura, diz que a relação é um instrumento de consulta importante não só para os juízes que vão avaliar os registros. O TCE também está preparando a relação dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares e problemas com a administração de recursos do estado. A lista será encaminhada até o dia cinco de julho.

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