TJ nega recurso de prefeito de Paranatinga por improbidade

O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, que tentava anular uma liminar concedida em Primeira Instância decretando indisponibilidade de seus bens, teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça. O gestor responde a ação civil pública de improbidade administrativa por aquisição direta de mercadoria com sobrepreço de 10% sobre o valor de mercado. A Quarta Câmara Civil foi unânime em desprover o Agravo Regimental 82924/2013. A defesa de Vilson alegou que a decisão de Primeiro Grau viola o direito dele à propriedade, tendo em vista que atua no ramo agropecuário e que o engessamento de seus bens inviabiliza o regular prosseguimento das atividades econômicas.

   O relator do recurso no Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos da Costa, destacou que não há motivo algum para mudar a decisão. O magistrado ressaltou que para o deferimento de uma liminar em ação de improbidade administrativa basta a existência de fortes indícios de responsabilidade na prática de atos que causaram danos ao erário ou de enriquecimento ilícito. Ele ainda frisou que a liminar tem como objetivo evitar que o investigado não dilapide ou desvie os bens dificultando um futuro ressarcimento ao erário e pagamento de eventual multa a ser aplicada no caso de comprovado o ilícito.

A ação contra Vilson foi proposta pelo Ministério Público após receber relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares os balancetes do prefeito e solicitou providências judiciais quanto aos graves indícios de improbidade que encontrou. “Os indícios são veementes graves e concordantes da existência de atos ímprobos praticados pelo agravante, visto que lastreados em farta prova documental, consistente em decisão do TCE, que a encaminhou ao Ministério Público para que tomasse as providências devidas, como de fato tomou, com o ingresso da ação”, disse trecho da decisão.

   O voto do desembargador foi seguido integralmente pelos demais membros da Câmara, o desembargador José Zuquim Nogueira e a juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos. Ao final da ação, o prefeito poderá ter o mandato cassado e ter os direitos políticos suspensos.

   Prefeito e o show ‘polêmico’

   Em junho do ano passado (ano eleitoral) uma decisão da Justiça cancelou o show da dupla sertaneja Victor e Léo, que havia sido contratado por Vilson Pires. O cancelamento da apresentação, que custaria cerca de R$ 300 mil ao erário, se deu porque o juiz Hugo José Freitas acatou o argumento do MPE, que apontou viés eleitoreiro do prefeito.

   O show seria a principal atração do aniversário da cidade. O magistrado considerou que a exibição artística às vésperas do período eleitoral, que se iniciou em julho, configurava abuso de poder político. O juiz pontuou, na época, que nos anos anteriores não houve qualquer apresentação artística no aniversário do município. Por Victor Cabral rdnews

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