Vereadores aprovam contas de 2016 do ex-prefeito Evaldo Diehl


CANARANA – Por unanimidade os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referentes ao ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Evaldo Osvaldo Diehl. A sessão extraordinária aconteceu na tarde de quinta-feira, 08.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, era favorável à aprovação. O relator da Comissão de Economia e Finanças – vereador Rafael Govari, também emitiu parecer favorável à aprovação, o que foi seguido pelos demais integrantes da comissão, vereadores Gilmar Miranda e Claudir (Dili) Feijó.

Os pontos apontados que embasaram o parecer favorável pelo TCE foi que a LOA foi elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO; despesa legal com pessoal foi equivalente a 47,20% do total da receita corrente líquida, abaixo dos 54% fixado como limite; aplicou 30% do orçamento na educação, quando o mínimo é 25%; aplicou 31,97% em saúde, quando o mínimo é 15%; repassou 5,09% do orçamento ao Legislativo, menos que o máximo permitido de 7%; Ministério Púbico de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação.

Porém, o TCE também fez recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas. Entre elas, melhorar a posição de Canarana no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ocupando em 2016 a posição 84 entre 141 municípios, sendo que já ocupou a 5ª posição em 2012; observar a disponibilidade financeira dos dois últimos quadrimestres do mandato para evitar o desequilíbrio das contas; abster de realizar a abertura de créditos adicionais sem saldo; adotar medidas para a melhoria das políticas públicas de educação; adotar medidas para a melhoria das políticas públicas de saúde.

Durante a discussão que antecede a votação, foi unanimidade entre os vereadores solicitar a atual administração, mais informações sobre as recomendações feitas pelo TCE com base nas contas de 2016, para saber quais os motivos que os índices fiscais, de saúde e educação estão ruins, visando entendimento do problema, apontamento de soluções e cobrança das ações para que Canarana esteja entre as melhores posições no estado, sendo uma das 20 maiores economias do Mato Grosso. Além de melhorar os indicadores, também se quer evitar possíveis reprovações futuras, o que gera problemas para o prefeito e muito mais para o município.

 jopioneiro

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